Trocas, Devoluções e Reembolsos
Atualizado em 2026-11-09 (America/Sao_Paulo). Esta política faz parte do contrato de compra e deve ser cumprida pela loja — alinhada ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e às exigências de transparência do Google Merchant Center (Shipping and returns / Misrepresentation).
1. Direito de arrependimento (compras online) — CDC, art. 49
Em compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone etc.), você pode desistir do contrato no prazo de 7 dias corridos, a contar do recebimento do produto ou da assinatura do contrato, sem necessidade de informar o motivo.
- O produto deve ser devolvido preferencialmente na embalagem original, com todos os acessórios, manuais e nota fiscal/DANFE, em estado que permita a revenda (sem indícios de uso além do necessário para conferência).
- Após a solicitação e o recebimento/aprovação da devolução, o valor pago será estornado conforme a seção “Reembolso” abaixo.
2. Garantia legal por vício — CDC, art. 26
Para produtos duráveis (a maioria dos itens deste catálogo: eletrodomésticos, ferramentas, eletrônicos etc.), o prazo para reclamar de vício aparente ou de fácil constatação é de 90 dias, contados do recebimento.
- Vícios ocultos: o prazo conta a partir do momento em que o defeito ficar evidenciado.
- Garantia contratual do fabricante, quando houver, é adicional à garantia legal e deve ser acionada conforme o manual/certificado do fabricante, sem prejuízo dos direitos do CDC.
- Em caso de defeito/vício, a loja cumprirá as alternativas legais (conserto, substituição, abatimento ou rescisão com restituição), conforme o caso concreto e o art. 18 do CDC.
3. Como solicitar troca ou devolução (passo a passo)
- Entre em contato pelo e-mail [PREENCHER: contato@seudominio.com.br] ou telefone/WhatsApp [PREENCHER: (00) 0000-0000], informando: número do pedido, CPF/CNPJ do comprador, produto (SKU), motivo (arrependimento ou defeito) e fotos/vídeo se houver avaria ou vício.
- Aguarde a autorização e as instruções de postagem/coleta (prazo de resposta: em regra até 2 dias úteis no horário de atendimento).
- Embale o produto com proteção adequada e envie para o endereço indicado na autorização, ou agende a coleta se oferecida.
- Após o recebimento e a conferência (estado, acessórios, autenticidade), confirmamos a troca, o reparo ou o reembolso.
4. Quem paga o frete de devolução
| Situação | Responsável pelo frete de retorno |
|---|---|
| Arrependimento (art. 49) — produto sem defeito | O consumidor, salvo defeito/vício do produto ou erro da loja. |
| Defeito, vício, produto errado ou avaria no transporte | A loja. |
Se a loja enviar produto divergente do pedido ou com defeito, os custos de retorno e reenvio correto são da loja.
5. Reembolso — método e prazo
- Forma: Mesmo meio de pagamento utilizado na compra (estorno no cartão / devolução Pix).
- Prazo: até 10 dias úteis após a aprovação da devolução (conferência do produto). Estornos em cartão podem levar dias adicionais conforme a bandeira/emissor — fora do controle da loja.
- Em compras com frete pago, o frete de ida é reembolsado quando a devolução for por defeito, erro da loja ou exercício do arrependimento nos termos do art. 49 (conforme entendimento aplicável e política desta loja: reembolsamos o valor do produto; frete de ida conforme caso — informe no atendimento).
6. Hipóteses em que a devolução pode ser recusada
- Produto com indícios de mau uso, instalação inadequada, violação de lacre/plaqueta de identificação quando isso inviabilize a análise de garantia, ou ausência de componentes essenciais sem justificativa.
- Itens personalizados sob encomenda, quando a lei permitir a exceção e isso tiver sido informado antes da compra.
- Solicitações fora dos prazos legais/contratuais aplicáveis, sem prejuízo de análise comercial caso a caso.
7. Canal de contato
[PREENCHER: Razão social conforme cartão CNPJ] — CNPJ [PREENCHER: 00.000.000/0000-00]
E-mail: [PREENCHER: contato@seudominio.com.br] · Telefone: [PREENCHER: (00) 0000-0000] · Horário: [PREENCHER: ex. Segunda a sexta, 9h às 18h]
Endereço: CEP [PREENCHER: 00000-000] — Brasil